Condições Gerais de Venda
Introdução:
A Sociedade WIZZVET (Sociedade de responsabilidade limitada com capital de 45,000 euros, inscrita na junta comercial de Estrasburgo, sob o número de CNPJ 793 230 616 000 13) disponibiliza por meio do site www.wizzvet.com (designado adiante como “Site”) uma plataforma para intercâmbio de pareceres médicos veterinários, que permite aos médicos de clínica geral veterinária e estudantes de veterinária (designados adiante como “Usuário”) de entrar contato com profissionais de referência em medicina veterinária (designados adiante como “Referência”) com o propósito de lhes solicitar pareceres médicos veterinários sobre casos complexos.
Salvo disposição em contrário, devidamente formalizada e aceita por um acordo escrito e assinado pela Sociedade, nenhuma exceção será aplicável à Sociedade.
No âmbito do Site, a Sociedade agirá como simples intermediário e abrigará os intercâmbios de pareceres médicos veterinários realizados no Site. A Sociedade não será autora de nenhum dos pareceres médicos veterinários produzidos no Site. Os pareceres não poderão constituir diagnóstico médico em nenhum caso.
1. Campo de aplicação
As presentes condições gerais de venda, se aplicam a toda compra de pareceres médicos veterinários efetuados no Site por um Usuário, assim que realizada a compra será permitido o acesso às funcionalidades do site, como a leitura de webcasts ou a participação em webconferências.
Sublinha-se que, se um usuário deseja postar um caso clinico, ele pode escolher entre:
- consultar a comunidade de veterinários generalistas gratuitamente;
- consultar um ou mais especialista(s) de um conjunto de casos;
- consultar os dois, ao mesmo tempo (a comunidade gratuita e as referências pagas)
A consulta dos conselhos da comunidade de veterinários generalistas é gratuita e não necessita nem de assinatura, nem da compra de um pacote de casos. Apenas a inscrição é o suficiente. Apelar à comunidade permite a troca de pareceres médicos sobre casos clínicos com toda a comunidade WIZZVET via plataforma (disponível para todos os suportes, smartphones, tabletes e computadores com um aplicativo celular gratuito (em desenvolvimento), podendo ser baixado na Playstore para Android ou AppStore para iPhone).
Apenas as consultas nos conselhos de referência são pagas pois, a WIZZVET remunera o tempo em que passam respondendo as questões.
As condições gerais de venda aplicáveis são aquelas em vigor no dia da compra do parecer médico veterinário no Site. Toda compra de parecer médico veterinário, ou acesso às funcionalidades do Site é subordinada à aceitação plena, inteira e sem reservas das presentes condições gerais de venda.
2. Venda de pareceres
O Usuário, após ter se inscrito no site, pode comprar pacotes de casos no site para ter acesso a um parecer médico veterinário dado por um ou mais especialista(s) certificado(s).
2.1. Formalização da venda
A venda é considerada completa de uma parte depois do Usuário ter efetuado uma ordem de parecer médico aos referentes, selecionando um ou mais especialistas a quem confiá-la, validar no contador de casos da sua conta (o que corresponde a uma “ordem de serviço” do Usuário). E da outra parte, a Referência será notificada da demanda de parecer médico feita pelo Usuário, e enfim, seguido o fim da realização do parecer médico pela Referência, será deduzido um caso da conta do Usuário para a Referência.
Novas questões poderão ser feitas à Referência e as trocas podem seguir por até duas semanas a contar da primeira resposta da Referência. Cada nova questão deverá ser postada, obrigatoriamente, a partir do campo “Questão”, previsto para esse efeito, para solicitar novamente a ou as Referências. Além desse período de 15 dias, toda nova questão será cobrada ou deduzida da conta do Usuário (1 caso debitado do saldo por cada questão de mono-especialidade, ou 2 casos debitados do saldo para uma questão de multi-especialidades).
As trocas podem seguir sem limite de tempo no tocante aos esclarecimentos prestados a pedido dos especialistas e as novidades do caso que você compartilhou. Elas podem ser feitas clicando no botão “responder” a uma Referência ou clicando no botão “continuar meu caso”.
WIZZVET se reserva o direito de verificar o assunto do comentário postado.
2.2. Modificação de pedido
O Usuário mantém a possibilidade, até que uma Referência aceite a demanda por um parecer, de modificar a atribuição de sua demanda, atribuindo a um outro especialista, ou de retirar seu pedido. Do contrário, uma vez que o pedido está sendo analisado por uma Referência, este não poderá ser retirado e será debitado da sua conta como caso aceito pelo Usuário, no momento da emissão do pedido.
3. Preço
Os preços correspondem às compras de pacotes de casos e as assinaturas são indicados em euros Sem os Impostos.
A Sociedade se reserva no direito de modificar os preços em vigor a qualquer momento, mas os pedidos de pareceres serão cobrados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da ordem.
O Usuário aceita o preço correspondente àquele validado por ele no momento em que ele compra sua assinatura ou pacote de casos.
A Sociedade lembra que os pareceres médicos veterinários de referência são reservados aos profissionais da medicina veterinária, ou a estudantes de medicina veterinária cursando seus dois últimos anos de estudo.
Uma fatura será emitida ao Usuário após cada compra de pacotes de caso; e/ou mensalidade em caso de assinatura.
A assinatura dá acesso ao Usuário a um certo número de serviços cujos detalhes são explícitos no momento da compra.
Os serviços são os seguintes:
- Acesso à base de dados de habilidades acesso ilimitado à base de dados de habilidades disponível no site WIZZVET. (disponível em breve)
- Acesso a respostas de referências: acesso ilimitado à biblioteca de casos clínicos, às descrições de casos, às questões feitas, bem como as respostas das referências.
- Acesso a webcasts de webconferências: acesso a todas as webs conferências ao vivo, aos PDF de referências do montante da conferência, assim como aos webcasts de conferências de quaisquer dias anteriores a live.
O Usuário pode se beneficiar de uma redução no preço da assinatura se houver alguma promoção em vigor no momento da compra. Ele será informado da oferta por e-mail ou por aviso fixado no Site.
4. Pagamento
O preço deve ser pago em sua totalidade no dia da compra de pacotes de casos, e uma fatura será emitida automaticamente em nome do Usuário.
Para os assinantes, o preço é cobrado mensalmente via débito automático, com exceção de pagamentos via cheque, no qual o preço é calculado anualmente.
A adesão as nossas ofertas se fazem por licença em nome dos usuários. O que significa que você não poderá, em caso algum, dividir essa licença com mais usuários, além daqueles veterinários mencionados no nome da licença. Se a quantidade de veterinários não for explicitada, a licença será feita em nome de um único usuário.
Funcionários: os funcionários que desejam assinar sozinhos são convidados a nos contatar.
Clinicas: Para ter acesso a base de dados é necessário aderir a uma assinatura clínica, respeitando o numero de veterinários que trabalham dentro do seu estabelecimento, no momento da compra. Isso lhe permite a dedução no imposto. Os preços variam de acordo com o numero de veterinários que trabalham dentro do seu estabelecimento. As ofertas clinicas permitem o beneficio de uma tarifa regressiva para beneficiar a sua equipe veterinária.
Nenhum desconto ou redução serão concedidos nos casos adiantamento ou pagamento antecipado.
WIZZVET pode dar acesso, via requisição, a um documento com cabeçalho permitindo o acesso total ou parcial de um intercambio ocorrido entre Usuário e Referência. Esse documento com cabeçalho do Site, poderá servir como justificativa para cobrança desse serviço.
WIZZVET recorda-lhe que o atraso de 14 dias úteis para o direito de rescisão não é aplicável, pois a execução das prestações se inicia imediatamente após a validação dos termos de serviço. Para evitar a interrupção total de acesso aos nossos serviços, sua assinatura será renovada automaticamente no período equivalente àquele da inscrição. Você poderá cancelar a renovação da assinatura à qualquer momento enviando um e-mail para support.pt@wizzvet.com.
5. Debito de caso
O debito de casos é efetivado no dia em que o parecer médico veterinário é dado pelos especialistas. Nos casos em que você não receber nenhuma resposta, nenhum débito de caso será efetuado.
A compra de um pacote de casos ou a assinatura incluindo pacote de casos, creditará na conta do Usuário um número de casos definidos com antecedência.
Distingue-se dois tipos de caso:
- Caso de mono especialidade: autoriza o Usuário a postar um caso com apenas uma especialidade.
Será debitado apenas um caso da conta do Usuário. - Caso de multi especialidades autoriza o Usuário a postar um caso que abrange várias especialidades.
Serão debitados dois casos da conta do Usuário.
Exceções: um sobrecusto pode ser cobrado nos seguintes casos:
- Utilização da opção “caso privado”: Se o Usuário não deseja que seu caso seja compartilhado com o resto da comunidade (por exemplo nas trocas de ressonância ou de imagens DICOM) poderá escolher a opção “caso privado” (disponível brevemente). Nestes casos somente as referências envolvidas terão acesso à descrição do caso.
- No âmbito de um caso de interpretação de imagens de ressonância , irm ou varias chapas de raio x (durante uma consulta de compras por exemplo), o debito efetuado corresponderá a um caso de multi especialidades mesmo que seja abordado apenas uma especialidade.
O Usuário sempre terá a escolha entre um caso mono especialidade ou multi especialidades, com exceção nos casos onde não haverá saldo suficiente para dar acesso a um caso multi especialidades, nesta situação se verá obrigado a postar um caso mono especialidade; ou de creditar na sua conta, comprando um pacote de casos ou comprar casos por unidade.
6. Penalidades por atraso
Em casos de atraso de pagamento, pagamento negado, ou ausência de pagamento, o Usuário se verá obrigado a transferir para a Sociedade uma indenização igual a três vezes o valor com juros.
A taxa de juros cobrada será aquela do dia da prestação do serviço.
A multa é calculada sobre o valor das somas de impostos, e começa a contar a partir da data de vencimento sem qualquer tipo de notificação prévia.
Conforme o artigo 441-6 do Código Comercial, e no decreto 2012-1115 de 2 de outubro de 2012, todo pagamento em atraso à data estabelecida, acarretará o pleno direito de aplicação de multa de 40 € a titulo de cobertura de despesas.
Além disso, em caso de não cumprimento das condições de pagamento enunciadas acima, a Sociedade se reserva o direito de anular todo pedido de parecer veterinário emitido pelo Usuário, e suspender sua conta impedindo o acesso ao Site.
7. Força maior
A Sociedade movida por forças maiores da lei francesa e da jurisprudência da Corte de Cassação, se verá na impossibilidade de executar suas obrigações, as mesmas serão suspensas na impossibilidade de realiza-las.
8. Garantia, responsabilidade
O Usuário utiliza os serviços do Site por sua conta e responsabilidade. A Sociedade não pode garantir em caso algum que o acesso ao Site não sofrerá interrupções.
As informações de qualquer natureza presentes nos intercâmbios de pareceres médicos veterinários, nos vídeos de habilidades e nas webs conferências, não serão garantidas pela Sociedade, que não produz os conteúdos.
A única garantia consentida pela Sociedade, consiste em garantir a retirada de conteúdo assinalado como conteúdo de natureza discriminatória, pedófila ou que faça apologia a crimes de guerra ou contra a humanidade.
9. Propriedade intelectual
A disposição de conteúdo na plataforma não conferirá ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual ou de autoria desses conteúdos, o conjunto de conteúdos hospedados é propriedade inteira e exclusiva da Sociedade.
Por consequência, o Usuário é proibido de reproduzir, explorar pessoalmente, ou por terceiros, os conteúdos presentes na plataforma, total ou parcialmente. O Usuário fica proibido de todo ato de exploração não previsto nos presentes.
É lembrado que a plataforma WIZZVET WIZZVET dispõe dos direitos de propriedade intelectual e que ao postar um caso, o Usuário cede todos os direitos de autor sobre o conteúdo do seu caso (mensagens, vídeos, fotos, ideias, comentários, testemunhos...). Enfim, você aceita que as mensagens no Site, os vídeos, as fotos, as ideias, os comentários e testemunhos que submeter no WIZZVET incluindo as paginas WIZZVET do www.facebook.com, www.instagram.com , www.youtube.com ou www.google.com, não serão consideradas confidenciais e poderão ser utilizadas pela WIZZVET a seu exclusivo critério, sem nenhuma contrapartida financeira ou outra por sua utilização.
WIZZVET autoriza a criação de conta pessoal e atribuis os códigos de acesso confidenciais e as identificações a elas associados, após controle e verificação de dados do participante.
A autorização de consulta de dados presentes no site é estritamente pessoal e limitada ao Usuário. O Usuário não pode emprestar sua conta a qualquer outra pessoa. Suas identificações são pessoais. É necessário que o participante tome as devidas precauções afim de evitar que terceiros possam ter acesso.
Adaptações são previstas para uma conta “Clinica”. Como usuário e associado a uma clínica, você pode criar no momento do pagamento um estabelecimento de tipo clínica, na qual você poderá adicionar a equipe de veterinários que trabalha em seu estabelecimento. Assim, a equipe do seu estabelecimento poderá se beneficiar do serviço (acesso à base de dados e/ou ao saldo de casos que você se inscreveu).
10. Informações e liberdades
O Site foi objeto de uma declaração junto à comissão nacional de informática e liberdades (CNIL), declaração registrada sob o número 1810062V0.
Conforme a Lei de informática e liberdades, você pode se opor ao processamento dos seus dados. Do mesmo em virtude das disposições desta lei, você dispõe do direito de acesso e de modificação dos seus dados.
Para todas as questões relativas ao processamento de dados pessoais, favor se endereçar a support.pt@wizzvet.com
11. Aplicação de lei e competência jurídica
As presentes condições gerais de venda são regidas pela lei francesa, em caso de tradução da presente versão, a versão francesa prevalecerá.
Qualquer litigio gerado pela execução do presente é atribuído à competência exclusiva das jurisdições competentes de ESTRASBURGO.
12. Aceitação dos presentes
As presentes condições de venda são expressamente autorizadas e aceitas pelo Usuário, que declara e reconhece de ter perfeito conhecimento, e renuncia de se pronunciar de qualquer outro documento contraditório que não será oponível à Sociedade, mesmo que a mesma tiver tido conhecimento.